Política de Privacidade

1. Informações Coletadas

1.1 Informações Pessoais

Coletamos as seguintes informações pessoais quando você se cadastra ou solicita uma demonstração:

• Nome completo
• E-mail profissional
• Telefone de contato
• Cargo e função
• Nome da prefeitura ou órgão público

1.2 Informações de Uso

Também coletamos informações sobre como você utiliza nosso sistema:

• Logs de acesso e atividades
• Endereço IP e dados de dispositivo
• Navegação e interações com o sistema
• Preferências de configuração

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecer acesso e suporte ao sistema Decretos App
• Processar solicitações de demonstração e contato comercial
• Personalizar a experiência do usuário
• Enviar comunicações relevantes sobre o sistema
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança e integridade do sistema

3. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com seu consentimento explícito
• Para cumprir ordem judicial ou obrigação legal
• Com fornecedores essenciais para operação do sistema
• Para proteção de direitos, propriedade ou segurança

4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito e autenticação multifatorial
• Monitoramento constante de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
• Solicitar exclusão de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento quando aplicável

6. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, exceto quando obrigados a retê-las por longer período por motivos legais ou regulatórios.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar sua experiência, analisar o uso do sistema e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

8. Menores de Idade

O Decretos App não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor, tomaremos medidas para remover essas informações.

9. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do sistema ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

10. Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar problemas relacionados à privacidade, entre em contato: